Entenda o que é o Planejamento Tributário e qual a importância dele para a empresa.
O sistema Tributário brasileiro é muito complexo e por isso muitos empreendedores possuem constantes problemas com a Receita Federal, além de não terem consciência de que provavelmente pagam muito mais Imposto do que deveriam. Ainda que a empresa seja do Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado aplicável a empresas até o Pequeno porte, frequentemente inexiste conhecimento de incentivos fiscais disponíveis.
Por isso, também deve existir um controle e acompanhamento especializado sobre o setor fiscal da empresa, e por meio do planejamento tributário é possível a recuperação de tributos pagos à mais para o Fisco, além da redução de carga tributária futura, com o consequente crescimento do negócio.
O Planejamento Tributário consiste na adoção de procedimentos legalmente permitidos para melhor estruturação do empreendimento, com o principal propósito de reduzir a carga tributária, e o risco de autuação pela Receita Federal. No Planejamento Tributário também existe a fase de Recuperação de Créditos, onde se recuperam os impostos pagos a mais dos últimos 5 anos, tornando possível o pagamento de tributos em atraso, compensação de pagamentos futuros ou restituição dos valores.
As empresas optantes pelo Simples Nacional pagam tributos que vão de 4% a 33% do faturamento mensal, e as empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido pagam em média 15% + 10% somente de IRPJ (nos casos de faturamento mensal acima de R$20.000,00), sem considerar outras cargas tributárias. Ao analisar o quão altas são as alíquotas dos tributos, vê-se que a necessidade do Planejamento Tributário para pleno funcionamento da empresa é real.
Existem vários incentivos fiscais e Teses administrativas e judiciais pacificadas que podem ser seguidas, a depender do regime de Tributação da empresa e do segmento dela, entretanto, as finalidades de todos esses atos são as mesmas, quais sejam, evitar a incidência do tributo e reduzir ao máximo o valor de recolhimento deste.
A grande vantagem é que a maioria dos procedimentos para implementação do Planejamento Tributário podem ser feitos diretamente na via administrativa, perante a Receita Federal, o que torna todo o processo muito mais rápido comparado à via judicial.
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